TST decide sobre competência originária em ação plúrima

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Enrique Lewandowski toma posse como ministro do Supremo

AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

Cassada decisão que libertava delegado acusado de homicídio no Piauí

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) que contrariava outra dada em habeas-corpus negado pela Quinta Turma do STJ. O julgamento da reclamação pela Seção considerou que o julgamento da representação criminal em favor do delegado Francisco Bernardone da Costa Vale, em trâmite no TJ-PI, afronta a decisão do STJ.

Denúncias contra governadores estão sendo apreciadas pelo STJ

Conflito negativo de competência. Violência doméstica.

Crime de desobediência. Conexão.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, extraídas do Exame de Ordem do Rio Grande do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Denúncia crime. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Recurso de apelação. Mandado de segurança. Preliminar. Ausência de direito líquido e certo.

Inadequação da via eleita.

A Consagração da Teoria dos Capítulos de Sentença no novo Código de Processo Civil

Partindo das construções doutrinárias acerca da teoria dos capítulos de sentença, este estudo se propõe a identificar as diversas previsões do Novo Código de Processo Civil que corroboram os fundamentos da técnica de cisão ideológica da decisão judicial. Além das repercussões geradas pela novidade do julgamento antecipado parcial do mérito na teoria da decisão judicial, são também apontadas as inovações do Novel Código no campo da teoria das nulidades, na dinâmica de distribuição dos encargos sucumbenciais e na seara executiva.

Proposta amplia possibilidade de pedido de suspeição de juiz em processo

Segundo o texto, terceiro interessado também poderá cobrar impedimento

Cláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora

Para o colegiado, no caso dos autos, não estão presentes as hipóteses estipuladas pela Lei 11.101/2005 para a submissão do processo ao juízo da recuperação judicial. 

Projeto de Lei impede prisão de advogado quando gestor descumprir ordem judicial

Para o autor do projeto, não se pode admitir a punição do advogado.

Conflito de Competência. Servidor Público Municipal. Regime Celetista

Contratação. Reclamatória Trabalhista.

Processo Penal. Inquérito. Detentor de Prerrogativa de Foro. Arquivamento

Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental.

Seguradora deve pagar valor de indenização previsto em contrato

Cláusula contratual foi considerada abusiva.

Banco não deve indenizar cliente por retenção de dinheiro em saque

Ao entender que a retirada do dinheiro só poderia ter sido feita pela própria cliente, o magistrado afastou a hipótese de ocorrência de fraude na movimentação da conta e julgou improcedentes os pedidos feitos pela autora.

'OAB não vai defender clientes dos advogados', diz Cláudio Lamachia sobre ex-presidente Lula

Lamachia afirmou que a entidade "tem o propósito de defender a Constituição e as prerrogativas dos advogados, não os interesses dos clientes representados pelos advogados".